1. IDENTIFICAÇÃO:

As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as transações comerciais realizadas através da nossa loja em linha, www.banak.pt, um domínio administrado pela "ASUNTOS GLOBALES DE COMERCIO, S.L.U.", uma sociedade legalmente constituída em Espanha (NIF: B98056328), com sede social em Gran Vía Fernando el Católico, 14-15, 46008, Valencia (Valencia) e registada no Registro Mercantil de Valencia Tomo 8916 Libro 6202 Folio 206 Hoja V-130060 Inscripción 1.

Os presentes termos e condições gerais regem apenas a venda online de produtos comercializados sob a marca BANAK® e apenas através do portal www.banak.pt, não estando as vendas realizadas em lojas físicas sujeitas às disposições estabelecidas no presente documento.

A sociedade "ASUNTOS GLOBALES DE COMERCIO, S.L.U." explora a marca BANAK®, pelo que a partir de agora, passará a ser designada "BANAK®".

"O Cliente" é a parte que compra os bens da marca BANAK®, exclusivamente adquiridos através da loja online www.banak.pt. Daqui em diante, o comprador passará a ser designado "O Cliente".

A "BANAK®" reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda, bem como as respetivas políticas de utilização, privacidade e cookies. Recomendamos ao "Cliente" que as leia antes de realizar qualquer pedido, uma vez que a versão aplicável será sempre a que se encontra publicada em www.banak.pt no momento da compra, sendo a sua aceitação sempre um passo prévio e obrigatório para a finalização da compra.

2. INFORMAÇÕES E DECLARAÇÕES PRÉVIAS À VENDA.

"O Cliente" pode aceder às presentes condições gerais de venda, bem como imprimi-las e guardá-las antes e durante o processo de compra, a fim de as estudar em pormenor.

As compras só podem ser realizadas por clientes maiores de idade, que possuam capacidade legal de exercício para celebrar contratos de teor económico e que se tenham registado previamente. "O Cliente" declara que tem mais de 18 anos e que dispõe da capacidade legal de exercício necessária e suficiente para celebrar contratos de teor económico.

As pessoas singulares que atuem em nome de pessoas coletivas através do sítio Web www.banak.pt garantem à "BANAK®" que dispõem de representação suficiente a seu favor para agir em nome e por conta da entidade jurídica e que, no momento da transação, não estão a infringir os direitos de terceiros a este respeito e que os dados e informações sobre as entidades jurídicas são verdadeiros.

A "BANAK®" não se responsabilizará por qualquer dano, perda ou prejuízo causado a pessoas e/ou bens decorrente de uma aquisição que não tenha decorrido em conformidade com os termos do presente documento e no pleno respeito da legislação e regulamentação aplicável.

Antes de concluir o contrato, "O Cliente" compromete-se a:

- Ler as presentes condições gerais de venda antes de concluir a realização do pedido.

- Rever as características de todos os artigos incluídos no seu pedido, especificadas na respetiva ficha do produto de cada artigo.

- Fornecer à www.banak.pt informações verdadeiras em resposta aos dados solicitados nos formulários de registo do utilizador ou de conclusão do pedido e a mantê-las sempre atualizadas.

- Consultar no sítio Web o preço dos produtos e suas possíveis promoções aplicáveis, podendo visualizar e tomar conhecimento do preço final acrescido de IVA ou do respetivo imposto aplicável, bem como do preço de envio.

Antes da confirmação do pedido, a "BANAK®" compromete-se a informar "O Cliente" sobre:

- O preço total dos seus pedidos, incluindo impostos, com a discriminação dos respetivos custos de envio.

- Os diferentes meios de pagamento.

- As condições, termos e procedimentos relacionados com o exercício dos direitos do cliente enquanto consumidor.

- O custo de devolução dos artigos aplicável, caso o cliente opte por devolver os bens adquiridos.

- A existência do serviço de pós-venda e a garantia legal de conformidade aplicável aos bens adquiridos no seu sítio Web.

3. ATIVIDADE:

A "BANAK®" dedica-se à venda e colocação no mercado de móveis exclusivos e de produtos de decoração da marca BANAK®

Não fazemos envios para as Ilhas, apenas para Portugal continental.

4. CONTEÚDOS E INFORMAÇÕES FORNECIDAS NO SÍTIO WEB:

4.1.- Oferta de produtos:

Os produtos oferecidos são os que se encontram disponíveis no momento de confirmação da compra e do pagamento do pedido por parte "O Cliente". A "BANAK®" reserva-se o direito de, em qualquer momento, modificar a oferta comercial apresentada no sítio Web www.banak.pt (alterações aos produtos, preços, promoções e outras condições comerciais e de serviço).

A "BANAK®" esforça-se por fazer uma descrição o mais fiável possível de todos os artigos vendidos no seu sítio Web. No entanto, podem ocorrer algumas ligeiras diferenças estéticas, técnicas ou em termos de cor entre o produto apresentado em www.banak.pt e o produto real, dadas as características das matérias-primas naturais ou processos de fabrico artesanal e/ou devido à calibração de perfis ou ecrãs utilizados na impressão de catálogos ou brochuras ou na exibição/visualização do sítio Web através de diferentes suportes digitais. Importa realçar que a maioria dos produtos comercializados sob o nome BANAK® são fabricados à mão a partir de matérias-primas naturais, pelo que não é possível garantir a homogeneidade no seu fabrico.

Os produtos são fotografados dentro de um enquadramento e juntamente com outros artigos não incluídos na venda do produto referido.

Os preços de retalho dos móveis e acessórios disponibilizados no presente sítio Web para a venda em Portugal incluem todos os impostos aplicáveis. Se pretender informar-se sobre as condições da venda online a partir de www.banak.pt para outros países, deverá selecionar o país onde pretende receber a compra no menu suspenso existente na respetiva página Web. Os preços, medidas e referências encontram-se atualizados e são válidos, exceto erros tipográficos ou alterações de IVA.

A compra e venda através de www.banak.pt está disponível apenas para moradas de envio em Portugal [continental]. Os preços dos produtos expostos na página Web www.banak.pt incluem o respetivo imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável, consoante o caso.

O IVA será aplicado às compras com entrega no território de qualquer um dos Estados-Membros da União Europeia, em conformidade com a legislação em vigor nesse momento.

Não fazemos envios para as Ilhas, apenas para Portugal continental.

4.2.- Produtos personalizados:

Os produtos personalizados são aqueles que são fabricados em exclusivo, de modo a satisfazer um pedido submetido pelo "O Cliente". Os produtos comercializados no sítio Web www.banak.pt são feitos especificamente por encomenda para cada cliente, de acordo com as especificações deste em termos de acabamentos, tamanhos, cores e acessórios. A secção "Detalhes e dimensões" na ficha do produto indica expressamente se o produto é personalizado. Os produtos personalizados de acordo com as especificações do "O Cliente" não podem ser alvo de trocas, reembolsos ou devoluções, independentemente do motivo.

4.3.- Mobiliário estofado:

O mobiliário estofado caracteriza-se pelo revestimento de alguma parte com materiais têxteis. Os assentos e almofadas de sofá contêm um enchimento, a fim de cumprirem a sua função de acolchoamento. O amolecimento dos assentos deve-se à utilização normal do produto. Por conseguinte, a sua perda de dureza não é passível de ser interpretada como defeito de fabrico.

4.4 Erros de conteúdo:

A "BANAK®" envida todos os esforços possíveis no sentido de garantir que todas as informações contidas no seu sítio Web são verdadeiras e isentas de erros tipográficos. Caso mesmo assim ocorra um erro, o qual será sempre alheio ao sítio Web www.banak.pt, este será corrigido imediatamente após a sua deteção. Se houver um erro tipográfico no preço de um produto e "O Cliente" tiver tomado uma decisão de compra com base nesse erro, a "BANAK®" informará "O Cliente" desse erro, podendo este cancelar a encomenda sem qualquer custo.

O sítio Web www.banak.pt vai apresentando janelas de confirmação dos dados facultados, as quais impedirão a conclusão da compra se os dados introduzidos não se encontrarem no formato certo. De qualquer modo, antes de efetuar o pagamento, "O Cliente" poderá visualizar os produtos selecionados e os detalhes da sua encomenda na respetiva página Web, e, se necessário, modificar os detalhes da sua encomenda. Se detetar um erro após a conclusão do processo de pagamento, deverá entrar em contacto com o serviço de atendimento ao cliente, através do n.º de telefone +34-960046534, ou enviando um e-mail para portugal@banak.com

5.- REALIZAÇÃO DE UM PEDIDO

Assim que "O Cliente" tenha analisado e aceitado as presentes condições de venda, bem como criado uma conta através do registo dos seus dados, poderá realizar uma encomenda. Os pedidos realizados por outra via que não a constante no sítio Web www.banak.pt, como por telefone ou email, não serão considerados válidos, a não ser que a "BANAK®" emita um acordo enviado ao "Cliente" por essa mesma via.

O pedido é definitivo e válido para "O Cliente" a partir do momento em que este o confirma. Para a "BANAK®", o pedido será definitivo e válido a partir da confirmação do pagamento e do processamento do pedido.

A "BANAK®" reserva-se o direito de recusar um pedido em caso de existência de um motivo legítimo.

Uma vez confirmado o pedido, a "BANAK®" enviará ao "O Cliente" com a maior brevidade possível um e-mail de confirmação, indicando os dados essenciais do pedido, como o número do pedido, a listagem dos produtos, o local de entrega, etc.

6. PREÇO E PAGAMENTO:

O preço indicado no sítio Web www.banak.pt corresponde ao valor com a taxa de IVA aplicável em Portugal já incluída. Às vendas cujas entregas se realizem noutro Estado-Membro da UE serão aplicadas as taxas de IVA em função da legislação nacional em vigor nesse momento.

Os preços dos produtos são apresentados em euros.

Os preços dos produtos não incluem os custos de envio, salvo indicação em contrário. O valor dos custos de envio será indicado e acrescentado ao valor da encomenda quando o cliente escolher o método de envio.

O pagamento das encomendas por parte do "O Cliente" poderá apenas ser efetuado através dos métodos de pagamento indicados no sítio Web www.banak.pt, podendo "O Cliente" optar pela forma de pagamento que lhe seja mais conveniente.

Os pedidos serão pagos na totalidade no momento da compra, através do sítio Web. Uma vez recebido o pagamento completo, a encomenda será validada e será enviado ao "O Cliente" um e-mail de confirmação. Todas as soluções de pagamento são completamente seguras, com garantia dos bancos e instituições financeiras. A "BANAK®" não guardará, em caso algum, os dados bancários do comprador.

No caso de pagamentos por transferência bancária ou a prestações, os artigos da encomenda não ficarão reservados até à conclusão do pagamento e à validação da encomenda. Tal poderá afetar o prazo de entrega ou a disponibilidade dos artigos incluídos na encomenda.

7.- DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS:

A disponibilidade dos produtos refere-se à disponibilidade efetiva quando o "O Cliente" efetua o pedido.

A "BANAK®" publicará no seu sítio Web sempre informações atualizadas sobre a disponibilidade e existência dos produtos em stock. No entanto, é possível que um produto cuja disponibilidade tenha sido confirmada pela "BANAK®" se tenha esgotado durante o processo de encomenda. Neste caso, a "BANAK®" informará "O Cliente" da situação via e-mail e/ou telefone, e oferecerá as seguintes alternativas:

- A entrega do produto num prazo que exceda o inicialmente indicado, sem custos adicionais, sendo esta solução sujeita ao consentimento do "O Cliente".

- O reembolso do preço cobrado através do mesmo meio de pagamento utilizado no momento do pagamento da encomenda.

Mesmo após o envio do e-mail de confirmação da encomenda por parte da "BANAK®", podem ocorrer casos de indisponibilidade parcial ou total da mercadoria.

8. ENVIOS:

Os pedidos realizados através do nosso sítio Web www.banak.pt serão entregues na morada fornecida pelo "O Cliente" no momento da compra. Não efetuamos entregas em lojas físicas da "BANAK®". Se um pedido contiver artigos com prazos de entrega diferentes, estes podem ser expedidos à medida que são preparados nos nossos armazéns. O prazo de envio dos artigos é indicado na respetiva ficha de cada produto.

"O Cliente" receberá um e-mail com a confirmação da compra e a indicação do respetivo prazo de entrega. O sítio www.banak.pt não assumirá qualquer responsabilidade se um pedido não puder ser entregue em resultado do fornecimento de informações incorretas ou incompletas. Se a mercadoria for devolvida no armazém devido à ausência do "O Cliente" ou por outras razões fora do controlo da "BANAK®", esta reserva-se o direito de cobrar os custos de transporte de uma nova remessa ou de cancelar a encomenda, cobrando os custos de transporte incorridos. Sempre que "O Cliente" solicite alterar o endereço de envio facultado após o início do processo de envio, ser-lhe-ão cobrados os custos adicionais gerados por esta alteração, após notificação prévia, devendo "O Cliente" optar por aceitar o novo preço ou proceder ao cancelamento da encomenda, assumindo os custos gerados.

Cabe ao "O Cliente", na qualidade de ser a parte que conhece as peculiaridades do local de entrega, informar a "BANAK®" da necessidade de utilizar roldanas, gruas, transportes especiais, plataformas elevatórias, mais do que um operador ou qualquer outro elemento para fazer chegar a encomenda à sua casa. Caso a mercadoria não possa ser entregue em resultado da omissão de informações deste tipo por parte do "O Cliente" no momento da encomenda ou pelo menos antes do início da expedição, os custos de transporte adicionais resultantes desta situação ficarão a seu cargo. Em qualquer caso, todos os serviços adicionais necessários, como elementos especiais (roldanas, gruas, operadores, transporte especial, etc.) não estão incluídos no preço do produto ou no método de entrega e devem ser pagos pelo "O Cliente". Para o efeito, uma vez notificada da necessidade de elementos logísticos especiais através da caixa de observações relativas à encomenda, a "BANAK®" informará "O Cliente" do custo adicional, permitindo-lhe confirmá-lo.

Armazenamento da mercadoria: Caso "O Cliente" não possa receber a mercadoria depois de esta ter sido disponibilizada para entrega na base logística regional, este poderá solicitar à "BANAK®" que armazene a mercadoria durante um mês nos armazéns próprios ou dos seus parceiros logísticos. No entanto, "O Cliente" será responsável pelo custo de qualquer armazenamento adicional que possa ocorrer, estimado em 35 €/m3 por mês, com um mínimo de 60 € por mês. Este período não poderá ser prolongado a não ser mediante o consentimento expresso da "BANAK®". O armazenamento de mercadorias não está disponível para encomendas enviadas pelo método de envio "Entrega ao pé da rua".

Caso "O Cliente" não receba os bens por razões não imputáveis à "BANAK®" depois de decorrido um mês a contar da data de disponibilidade da entrega na base logística regional, sem que "O Cliente" tenha solicitado que os bens permaneçam depositados nas instalações da "BANAK®" ou sem que tenha sido possível entregá-los por razões exclusivamente imputáveis ao "O Cliente", a "BANAK®" reserva-se o direito de rescindir o contrato, reembolsando ao "O Cliente" os montantes pagos, mas deduzindo destes os custos e prejuízos causados.

Os diferentes métodos de envio disponibilizados pela "BANAK®" são indicados na descrição do produto e nos métodos de envio elegíveis para a encomenda, sendo igualmente detalhados abaixo:

- Entrega ao pé da rua: Com este serviço, a empresa de transporte fará a entrega à porta da sua casa, edificio ou urbanização; o serviço de encomendas não é obrigado a entregar o pedido dentro da sua casa. O tempo de entrega pela transportadora é de até 3 dias a partir do momento em que a encomenda deixa os nossos armazéns. Antes de receber a entrega, "O Cliente" receberá um e-mail com a indicação de que o seu pedido se encontra em distribuição. A transportadora reserva-se o direito de deixar a sua encomenda num ponto de recolha, caso esteja ausente no momento da entrega. A entrega num ponto de recolha ou "Pick-up" não implica o reembolso dos custos de envio. Os artigos de decoração serão sempre enviados por "Entrega ao pé da rua (pacote pequeno)", mesmo que o pedido inclua móveis e/ou sofás e que o método de envio selecionado seja diferente.

- Entrega dentro de casa: Com este serviço, a empresa de transporte fará a entrega na sala designada no domicílio. Os transportadores contactarão "O Cliente" com antecedência para marcar uma data de entrega e terão um período de 7 dias para efectuar a entrega a partir do momento em que a encomenda deixa os nossos armazéns. Este serviço de entrega não inclui desembalagem ou montagem.

- Entrega dentro de casa com montagem: Este serviço inclui a entrega dentro da sua casa e a montagem do mobiliário, se necessário. Inclui a instalação na parede de objectos que o exijam por razões de segurança. Não inclui a instalação na parede de prateleiras e elementos decorativos, nem a instalação eléctrica de candeeiros ou luzes de parede. Os transportadores contactarão "O Cliente" com antecedência para marcar uma data de entrega e têm um período de 15 dias para efectuar a entrega a partir do momento em que a encomenda deixa os nossos armazéns.

Transporte especial: caso seja necessária a utilização de uma grua ou plataforma elevadora, de mais de um técnico de montagem, de uma roldana ou de qualquer outro elemento devido às características específicas do local de entrega, "O Cliente" deverá indicá-lo nos comentários ao pedido. A ""BANAK®"" informará "O Cliente" do custo do serviço antes de proceder à entrega.

Tabela de preços de envio

9. PRODUTO DANIFICADO DURANTE O TRANSPORTE.

Sempre que o produto se tenha danificado durante o transporte, é imprescindível que o utilizador o comunique no mesmo dia da respetiva receção utilizando o formulário de incidencia, cuja ligação é fornecida no final do presente documento. Nesse caso, a "BANAK®" assumirá os custos de transporte pela entrega e devolução do produto. Antes de abrir um produto, o utilizador deve verificar a conformidade e o estado dos produtos, a integridade da embalagem e se o número de embalagens entregues corresponde ao indicado na nota de entrega, fazendo uma reclamação imediata em caso de qualquer anomalia. Se o utilizador detetar um defeito antes de abrir o produto, a "BANAK®" solicita que o selo e a embalagem não sejam abertos.

Caso "O Cliente" considere que o produto não está em conformidade com o contrato, este deve entrar de imediato em contacto com a "BANAK®", utilizando o formulário de incidência, cuja ligação é fornecida no final do presente documento. Se o bem não estiver em conformidade com o contrato, o consumidor ou utilizador terá o direito de escolher entre a sua reparação ou substituição, a menos que uma destas duas opções se revele impossível ou, em comparação com a outra medida corretiva, implique custos desproporcionados, tendo em conta todas as circunstâncias. Caso não seja possível proceder à reparação ou restituição, "O Cliente" poderá solicitar uma redução do preço proporcional à diferença entre o valor que o produto teria no momento da entrega se estivesse em conformidade com o contrato e o valor que o produto efetivamente entregue tinha no momento da entrega.

10.- GARANTIA:

Dadas as características intrínsecas das matérias-primas naturais e processos de fabrico artesanal presentes na maior parte do mobiliário da "BANAK®", as peças podem apresentar pequenas diferenças de cor ou morfologia inerentes à sua natureza, sendo esta uma característica essencial e que faz parte do seu valor acrescentado.

A garantia legal para o nosso mobiliário é de 36 meses, cobrindo defeitos de fabrico. Tal inclui o custo de envio, o material e a mão de obra. No entanto, não obstante o período de garantia, "O Cliente" deve informar a "BANAK®" acerca da falta de conformidade no prazo de dois (2) meses após ter tomado conhecimento do defeito. A garantia não cobre os danos suscetíveis de terem sido causados pela utilização indevida do mobiliário em questão e dos materiais sujeitos a desgaste aquando da sua utilização normal, nem pelo manuseamento incorreto ou a instalação indevida e não realizada por um instalador autorizado, sempre que, dependendo do tipo de entrega, esta última opção for aplicável. Se um móvel apresentar algum problema abrangido pela garantia, a reparação ocorrerá na própria casa do Cliente ou, se necessário, na nossa central, em cujo caso o móvel será removido e substituído por outro igual, desde que seja facultada a nota de entrega do respetivo bem.

Mobiliário estofado: A garantia legal para o nosso mobiliário estofado é de 36 meses, cobrindo defeitos de fabrico. Se um móvel estofado apresentar algum problema abrangido pela garantia, a reparação ocorrerá na própria casa do "O Cliente" ou, se necessário, na nossa central, em cujo caso a peça afetada será removida e substituída por outra igual, desde que seja facultada a nota de entrega do respetivo bem. A garantia de produto não é aplicável nas seguintes situações:

• Danos provocados por uma utilização indevida. As garantias comerciais oferecidas pela "BANAK®" em relação aos seus produtos estão condicionadas à utilização em contexto doméstico. A garantia não se aplicará caso existam indícios de que o âmbito de utilização foi diferente do previsto, como a utilização em contexto profissional ligada a uma atividade comercial ou, em qualquer caso, a utilização em instituições e administrações públicas. La garantía de los productos adquiridos para el desarrollo de un negocio o actividad profesional se regulará de conformidad con lo estipulado en la ley nº 24/96 del 31 de julio.

• Defeitos ou mau funcionamento devido a danos acidentais.

• Defeitos em termos de conformidade de produtos comprados para uso não residencial.

• Danos no tecido devido à utilização de produtos químicos, detergentes ou amaciadores de tecidos impróprios.

• Danos causados por materiais corrosivos, tais como ácidos ou solventes, corantes, tintas, pinturas, lacas ou outros fluidos.

• Danos causados por trabalhos de manutenção realizados por terceiros não autorizados pela "BANAK®".

Nota: O amolecimento dos assentos deve-se à utilização normal do produto. Por conseguinte, a sua perda de dureza não é passível de ser interpretada como defeito de fabrico.

A contratação do serviço Garantia Plus implica a prorrogação da garantia por 24 meses adicionais, assim que a garantia legal tenha expirado, nos mesmos termos e condições. O custo deste serviço será indicado no sítio Web www.banak.pt no momento da realização do pedido.

o 19,00€ para encomendas de até 499,99€

o 29,00€ para encomendas de até 999,99€

o 39,00€ para encomendas de até 1.499,99€

o 49,00€ para encomendas de mais de 1.499,99€

O serviço Garantia Plus não está disponível para artigos de decoração e Segunda vida. O valor desses artigos não é levado em conta para calcular o custo deste serviço.

A fim de verificar se a aplicação da garantia é solicitada dentro dos prazos aplicáveis, é necessário que "O Cliente" apresente a fatura de compra da peça de mobiliário em questão juntamente com a reclamação.

11.- DIREITO DE RESOLUÇÃO

De acordo com as disposições da lei geral da defesa dos consumidores e utilizadores, "O Cliente" tem o direito de rescindir da sua compra durante um período de 30 dias civis a contar da receção do pedido, sem ter de indicar um motivo nem incorrer em custos para além dos previstos na referida lei. Para exercer o seu direito de rescisão, "O Cliente" deve preencher e enviar o formulário de rescisão, cuja ligação é fornecida no final do presente documento, indicando a sua decisão de rescindir da encomenda. Os pedidos de rescisão que não forem efectuados através deste formulário não serão tidos em conta. A referida comunicação deve ser sempre enviada dentro do prazo indicado no parágrafo anterior. Os artigos objeto de desistência devem ser devolvidos em perfeitas condições. Recomenda-se que a embalagem venha em perfeitas condições e fornecida com todos os seus acessórios, a fim de garantir a plena proteção destes e a sua entrega nos armazéns da "BANAK®" no mesmo estado em que foram enviados. Se o produto chegar com defeitos devido à ineficiência da embalagem escolhida pelo "O Cliente", será deduzido o respetivo valor do montante a ser reembolsado. O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias a contar da receção do pedido de rescisão e poderá ser retido pela "BANAK®" até que os bens tenham sido recebidos ou até que "O Cliente" tenha fornecido prova de que os bens foram devolvidos.

Os custos da devolução ficarão a cargo "O Cliente". A devolução será feita pelo mesmo método selecionado para a entrega.

Tabela de custos de devolução

Tabela de custos de devolução de sofás

O direito de resolução não é aplicável nos seguintes produtos:

Produtos fabricados segundo as especificações do "O Cliente" ou a produtos personalizados. Tenha em conta que o sítio Web www.banak.pt comercializa produtos personalizados e fabricados especificamente para "O Cliente", de acordo com as suas especificações em termos de acabamentos, medidas, cores ou acessórios. A personalização só começa quando a encomenda é concluída pelo "O Cliente" e o produto é fabricado de acordo com as suas especificações. A secção "Detalhes e dimensões" na ficha do produto indica expressamente se o produto é personalizado.

Produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de protecção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega (colchões, almofadas e tapetes).

Quando "O Cliente" faz uso do seu direito de rescisão, devem preencher-se as seguintes condições:

• Se a encomenda ainda não estiver pronta para ser expedida, nesse caso a encomenda será reembolsada na totalidade.

• Se a encomenda estiver pronta para ser expedida ou enviada, mas ainda não tiver sido recebida pelo "Cliente", nesse caso, o "Cliente" terá de esperar para receber a encomenda para a devolver e procederá ao reembolso do montante do produto juntamente com os custos de envio, deduzindo os custos de devolução ao "Cliente".

• Que o pedido tenha sido entregue ao "O Cliente", caso em que o produto deve ser devolvido pelo "O Cliente" e o montante do produto será reembolsado juntamente com os custos de envio, descontando os custos de devolução ao "Cliente".

12.- DEVERES DO CONSUMIDOR:

"O Cliente" compromete-se a fornecer à "BANAK®" informações sempre verdadeiras em resposta aos dados solicitados nos formulários de registo do utilizador ou de conclusão do pedido e a mantê-las sempre atualizadas.

"O Cliente" compromete-se a aceitar todas as disposições e condições contidas nos presentes termos e condições gerais, entendendo que estas refletem o melhor serviço possível para o tipo de atividade desenvolvida pela "BANAK®".

"O Cliente" compromete-se a fornecer um endereço de entrega para a encomenda feita em www.banak.pt, devendo o pedido poder ser entregue dentro do horário normal de entrega de mercadorias, entre segunda e sexta-feira, exceto nos feriados públicos. Não serão enviados móveis em feriados públicos ou ao fim de semana. Em caso de incumprimento desta obrigação por parte do "O Cliente", a "BANAK®" não assumirá qualquer responsabilidade pelo atraso ou a impossibilidade de entrega da encomenda.

13. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE:

A "BANAK®" garante segurança e confidencialidade em todas as comunicações com os seus clientes.

Todas as transações de pagamento online serão realizadas através de um servidor seguro, baseado na norma SSL, que protege os dados contra tentativas de violação por terceiros. Sempre que "O Cliente" opte por financiamento externo, a "BANAK®" não guardará os dados bancários do processo de compra, sendo estes enviados diretamente para as entidades financeiras colaboradoras.

A "BANAK®" garante a proteção e confidencialidade dos dados pessoais facultados pelos seus clientes, em conformidade com o disposto na legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

Todos os dados facultados pelos clientes à "BANAK®" ou aos seus funcionários serão tratados com responsabilidade e com o objetivo de processar a compra e a subsequente entrega do produto, bem como quaisquer garantias aplicáveis. Os dados poderão, consoante o caso, servir igualmente para envios posteriores de informações promocionais.

Neste sentido, a "BANAK®" informa-o de que os seus dados serão comunicados a terceiros com os quais a "BANAK®" mantenha relações comerciais, entre estes as empresas associadas em regime de franquia e as próprias empresas que fazem parte do grupo "BANAK®". Pode consultar informações detalhadas sobre a utilização e o destino dos seus dados acedendo à nossa política de proteção de dados.Poderá igualmente solicitar a suspensão do envio de comunicações ou promoções comerciais, bastando enviar um e-mail para protecciondatos@banak.com.

14. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS:

Para apresentar qualquer queixa ou reclamação junto da "BANAK®", "O Cliente" deve entrar em contacto com o departamento de atendimento ao cliente, ligando para o +34-960046534, ou enviando um e-mail para postventapt@banak.com

De acordo com a Resolução de Litígios em Linha da UE e nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 524/2013, informamos que a Comissão Europeia fornece a todos os consumidores uma plataforma de resolução de litígios em linha, a qual se encontra disponível na seguinte ligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

Para a resolução de quaisquer litígios, as partes acordam em submeter-se de livre vontade aos tribunais competentes no domicílio do "O Cliente", renunciando a qualquer outra jurisdição.

FORMULÁRIOS EM ANEXO:

- Formulários de resolução e comunicação de problema